Recurso de revista. Danos morais. Realização de revista íntima.

Fixação do quantum indenizatório.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Profissional liberal.

A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da Constituição da República.

Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção.

Recuperação judicial. Sucessão. Violação ao artigo 60 da LRE.

Tributário. Imposto de renda. Pagamento a empregado, por ocasião da rescisão do contrato. Gratificação especial. Férias vencidas e não-gozadas. Terço constitucional.

Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos. Prorrogação do contrato por prazo indeterminado. Ausência de anuência do fiador. Exoneração da fiança. Inaplicabilidade da cláusula que prevê a responsabilidade dos fiadores até a efetiva entrega das chaves.

O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.

R$ 5 mil para mulher atropelada por carro da Prefeitura de Curitibanos

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Só pode advogar quem passa no Exame de Ordem

O Supremo Tribunal Federal, a lesão corporal leve, e a retratação da vítima (oportuno tempore) como causa de impedimento para o exercício da ação penal pública

O Ministro Ricardo Lewandowski deferiu pedido de liminar para afastar os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, ao manter decisão de primeira instância, deixou de receber denúncia de violência doméstica em razão da retratação da vítima

Crime contra o sistema financeiro. Art. 16 da Lei nº 7.492/86. Descaracterização. Empréstimos concedidos com recursos próprios.

DES. ÉLCIO PINHEIRO DE CASTRO: - O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de Waldemir de Araújo Macedo, dando-o como incurso nas sanções do artigo 16 da Lei nº 7.492/86, na forma do artigo 71 do CP.

indenização por dano moral e material. Empresa de ônibus. Extravio de bagagem.

Princípio da insignificância. Posse de entorpecente.

Habeas Corpus. Suspensão de Novo Julgamento pelo Tribunal do Júri.

Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia